O BRASIL E AS DEMOCRACIAS

Luiz Marins

Em número de habitantes e de eleitores o Brasil é considerada a quarta maior democracia do mundo. E quais são os alicerces de uma democracia para que possamos comemorar o Brasil nesta Semana da Pátria?

O maior alicerce de uma democracia é a Constituição. A Constituição Federal é o contrato social que define os direitos, deveres e estruturas do Estado. Quando suas normas são desrespeitadas, abre-se espaço para:

• Autoritarismo: governantes que ignoram a lei podem concentrar poder indevidamente;
• Insegurança jurídica: sem regras claras, a sociedade perde confiança nas instituições;
• Violação de direitos: minorias e cidadãos comuns ficam vulneráveis a abusos.

Assim, respeitar a Constituição significa proteger a democracia contra retrocessos.

O segundo alicerce de uma democracia é o respeito ao devido processo legal como garantia de justiça.

Isso quer dizer que ninguém pode ser condenado sem amplo direito de defesa, e nenhum direito pode ser suprimido sem o cumprimento das leis. O devido processo legal assegura:

• Imparcialidade: decisões devem ser baseadas em provas e leis, não em interesses políticos;
• Transparência: processos públicos evitam perseguições e favorecimentos;
• Igualdade perante a lei: todos, sem exceção, devem ser julgados pelos mesmos critérios.

Quando esse princípio é violado, a justiça se transforma em instrumento de opressão.

Outro pilar de uma democracia é formado pelo papel das instituições e da sociedade:

• Poder Judiciário: deve agir com independência, assegurando que nenhum poder (Executivo, Legislativo ou econômico) esteja acima da lei.
• Mídia e Sociedade Civil: precisam fiscalizar e denunciar violações ao Estado Democrático de Direito.
• Cidadãos: devem exigir que governantes e autoridades ajam dentro da legalidade.

Historicamente, países que relativizaram a Constituição e o processo legal caíram em:

• Crises institucionais (como golpes e rupturas democráticas);
• Corrupção desenfreada (sem mecanismos de controle);
• Violência estatal (perseguições políticas e supressão de liberdades).

Assim, democracia exige liberdade e legalidade.

Uma democracia forte não é aquela em que todos concordam, mas aquela em que mesmo os discordantes têm seus direitos respeitados. A obediência às normas constitucionais e ao devido processo legal não é uma opção – será sempre a condição essencial para que o Brasil e quaisquer democracias continuem sendo nações justas, livres e plurais.

Sem lei, não há liberdade. Sem Constituição, não há democracia.

Pense nisso. Sucesso!